Governo disponibiliza simulador para rescisões voluntárias na função pública

O Governo lançou hoje um 'site' sobre o programa  de rescisões na função pública, com uma carta-requerimento e um simulador  para quem quiser rescindir voluntariamente com o Estado, segundo um despacho  hoje publicado.

O programa de rescisões só começa a 01 de Setembro, e termina a 30 de  novembro, mas o site www.dgaep.gov.pt disponibiliza a partir de hoje um  simulador do montante da compensação devida para quem optar pelo Programa  de Rescisões de Mútuo Acordo lançado pelo Governo. 

O 'site' faculta ainda o formulário eletrónico de adesão ao programa  e responde a várias questões ligadas à rescisão. 

No despacho hoje publicado em Diário da República, e assinado pelo secretário  de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, o Governo determina  que "os requerimentos são apreciados durante o prazo em que decorrer o Programa,  sendo objecto de decisão até ao final do mês de dezembro de 2013". 

Ao programa de adesões podem aderir os funcionários públicos a cinco  anos da idade legal da reforma, pelo menos, e que não aguardem resposta  a pedido de pré-reforma.

Despacho n.º 10284-A_2013.pdf (220,2 kB)

LUSA